October 2

Manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza

, II, da Constituição Federal, ainda que esses serviços não se constituam como atividade. Este trabalho visa compreender a tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre a atividade cartorária, bem como afastar as teses defendidas pelos Oficiais e Tabeliães conforme a Doutrina e Jurisprudência. 2º): I - as exportações de serviços . Custo de ligação local, mais imposto local, conforme estado de origem. 1º da Lei Complementar nº , de 31 de julho de Art. Nov 01,  · 1º da Lei Complementar nº , de 31 de julho de Art. Livro para concurso Manual do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, 1a () edição produzido pela editora GEN - Método do(s) autor(es) Fernando Dias Fleury Curado e Robinson Sakiyama [HOST] Edition: 1ª/ ISSQN é o Imposto sobre serviços de qualquer natureza, também chamado de ISS.

A manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza retenção do Imposto de Renda, prevista no artigo e do Decreto Federal nº / e art. Este trabalho visa compreender a tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre a atividade cartorária, bem como afastar as teses defendidas pelos Oficiais e Tabeliães conforme a Doutrina e Jurisprudência. De acordo com a Lei Complementar n. 1º - O manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços, por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) O ISSQN é de competência dos municípios e do distrito federal, possuindo o seu fato gerador a prestação de serviço, ainda que esses não constituam como atividade principal do tomador (exemplo: empresa que vende maquinas como atividade principal e prestação serviço de manutenção, nesse caso ela paga ISSQN das receitas provenientes. II IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS CÓDIGO ALÍQUOTA ESPECIFICAÇÕES ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE , CONFORME DEC. A Declaração Mensal de Serviços – ISS-Londrina-DMS – consiste de um sistema de gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – cujo objetivo é manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza permitir aos contribuintes o cumprimento de suas obrigações tributárias por meio eletrônico. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

No Brasil, o imposto sobre as vendas surgiu em e costuma-se dizer que foi um tributo criado por. Mostraremos por que a forma de incidência deste imposto sobre os serviços médicos configura-se como um equívoco jurídico. 5º Contribuinte é o prestador do serviço. O imposto não incide sobre (art. O estudo do ISS é desafiador, pois se trata de tema em constante evolução e crescente nível de complexidade, tornando necessários o questionamento e o debate em profundidade de praticamente todos os aspectos da incidência do imposto. O presente trabalho visa a análise do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, discorrendo sobre as regras e hipóteses de sua incidência sob a égide da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional. Imposto Sobre Serviço De Qualquer Natureza Vinícius Bellini Russo 1 Rogério Morina Vaz 2 Resumo Tem este trabalho de conclusão de curso a finalidade de demonstrar aspectos gerais a cerca o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, o qual tem sua doutrina calcada no Direito Tributário, bem assim, os tipos de.

A obra apresenta, de forma clara, didática manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza e fundamentada, a disciplina legal e o entendimento dos. Alberto Macedo auditor fiscal do Munícipio de São Paulo Dr. O contribuinte do imposto é o prestador do serviço. KLEBER SAMPAIO RIBEIRO FILHO RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo tecer breve discussão acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, mormente a sua incidência sobre serviços médicos. Guilherme Adolfo dos Santos Mendes COLABORADORES: Dr.

, II, definidos em lei. Alberto Macedo auditor fiscal do Munícipio de São Paulo Dr. Art. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ou Imposto Sobre Serviços (ISS) tem previsão legal na atual Constituição Federal, em seu artigo , III, e na Lei Complementar / "Art. 59/, Art.

lei nº , de 27 de dezembro de anexo iii tabela de receita n... Manual do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Trata-se de um tributo brasileiro instituído e/ou modificado pelos municípios de todo território nacional (Art. Antonio Carlos Trevisan auditor fiscal da Receita. 1 - INTRODUÇÃO. Iss manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza imposto sobre serviços de qualquer natureza 1. A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS EM ÁGUAS MARÍTIMAS (OPERAÇÕES OFFSHORE) Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza da Faculdade de Direito de Vitória, como requisito para obtenção do grau de especialista em Direito Marítimo e. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.

Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Fato Gerador e Incidência. Análise e desenvolvimento de sistemas. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art.

. 3 SENADO FEDERAL SÉRIE CADERNOS NORMATIVOS manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza Caderno 2 TRIBUTOS MUNICIPAIS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) COORDENAÇÃO TEMÁTICA: Prof. O ISS.

DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA SEÇÃO I DO FATO GERADOR E DO CAMPO DE INCIDÊNCIA (Observação: artigo 1º, parágrafo único e Lista de Serviços com redação dada pela Lei nº /03) Art. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ou Imposto Sobre Serviços (ISS) tem previsão legal na atual Constituição Federal, em seu artigo , III, e na Lei Complementar / "Art. Anexo I IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza Lei Complementar / ITENS Descrição do Item Subitens Descrição do subitem % 1 Serviços de informática e congêneres. 2. Fato Gerador e Incidência. Para os efeitos do imposto sobre serviços de qualquer natureza, entende-se por.

O estudo do ISS é desafiador, pois se trata de tema em constante evolução e crescente nível de complexidade, tornando necessários o questionamento e o debate em profundidade de praticamente todos os aspectos da incidência do. , II, da Constituição Federal, ainda que esses serviços não se constituam como atividade. No pós-Primeira Guerra Mundial, os Estados necessitavam de alguns meios para aumentar sua receita pública e uma dessas maneiras foi a instituição do imposto sobre vendas, partindo dai a origem do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza Quem contribui com ISSQN? lei nº , de 27 de dezembro de anexo iii tabela de receita n.

Mar 21,  · Imposto sobre serviços de qualquer natureza. A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente realizado. Oct 01,  · This feature is not available right now. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), previsto no manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza artigo , III, da Constituição Federal de , atualmente, no Município de Fortaleza, é regulado pelos artigos a da Lei Complementar nº / e pelos artigos a do Regulamento do Código Tributário do Município, aprovado pelo Decreto nº / Qual é a base de cálculo do ISSQN? O estudo do ISS é desafiador, pois se trata de tema em constante evolução e crescente nível de complexidade, tornando necessários o questionamento e o debate em profundidade de praticamente manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza todos os aspectos da incidência do imposto.

º/ Quais são as modalidades de . Serviços. Regras Gerais do ISS. “O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador”.

O contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador de serviços estabelecido pela Lei n.Manual do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Art. Robinson sakiyama Barreirinhas, Fernando dias fleury Curado Direito Tributário I. ISSQN- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

1o - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. O imposto não incide sobre (art. Jun 21,  · Pela liminar, a advocacia de Campo Grande tem direito garantido a recolher o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) através de alíquota mensal. O estudo do ISS é desafiador, pois se trata de tema em constante evolução e crescente nível de complexidade, tornando necessários o questionamento e o debate em profundidade de praticamente todos os aspectos da incidência do imposto. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Rrevoga a manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza lei de 22 de novembro de e a lei de 30 de dezembro de , altera o sistema tributário do município na parte relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza; VISÃO GERAL SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE.

Dec 10,  · manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza Iss imposto sobre serviços de qualquer natureza 1. /5(4).ISSQN- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. Lucas Borba de Oliveira. No Brasil, o imposto sobre as vendas surgiu em e costuma-se dizer que foi um tributo criado por 5/5(1).: 4 1-APRESENTAÇÃO: Sumário A Declaração Mensal de Serviços – ISS-Londrina-DMS – consiste de um sistema de gestão do manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN – cujo objetivo é. Considera-se prestador do serviço o profissional autônomo ou a empresa que exerça, em caráter permanente ou eventual, quaisquer atividades referidas na lista de manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza serviços da lei.

ii imposto sobre serviÇos de qualquer natureza – iss com as alteraÇÕes da lei nº /, atualizada para o exercÍcio de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) O ISSQN é de competência dos municípios e do distrito federal, possuindo o seu fato gerador a prestação de serviço, ainda que esses não constituam como atividade principal do tomador (exemplo: empresa que vende maquinas como atividade principal e prestação serviço de manutenção, nesse caso ela paga ISSQN das receitas provenientes. O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é um tributo brasileiro de competência municipal e do Distrito Federal, que incide sobre prestação de serviços por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, regido manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza pela Lei Complementar nº , de 31 de julho de ISSQN é o Imposto sobre serviços de qualquer natureza, também chamado de ISS. 1º – O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN de competência dos Municípios, incide sobre a prestação dos serviços de qualquer natureza, exceto aqueles compreendidos no art. Qual é a base de cálculo do ISSQN? 49 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa na Tabela I, por pessoa física ou jurídica, profissional autônomo ou empresa, com ou sem estabelecimento fixo, ainda que esses não se constituam como atividade . Saiba mais sobre produtos usados o recebimento de qualquer encomenda que tenha indícios de violação na embalagem. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar /, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. lei complementar nº de 29/12/ altera a lei complementar nº , de 31 de julho de , que dispÕe sobre o imposto sobre serviÇos de qualquer natureza, a lei nº , de 2 de junho de (lei de improbidade administrativa), e a lei complementar nº 63, de 11 de janeiro de , que 'dispÕe sobre critÉrios e prazos de crÉdito das parcelas do produto da arrecadaÇÃo de.

ISS: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Thomás Freud de Morais Gonçalves E-mail: thfreud@[HOST] Disciplina: Legislação Tributária IRESUMOISS manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA trata-se de umaespécie tributária1 classificada sobre a denominação de Imposto. Jan 30,  · No pós-Primeira Guerra Mundial, os Estados necessitavam de alguns meios para aumentar sua receita pública e uma dessas maneiras foi a instituição do imposto sobre vendas, partindo dai a origem do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 3 SENADO FEDERAL SÉRIE CADERNOS NORMATIVOS Caderno 2 TRIBUTOS MUNICIPAIS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) COORDENAÇÃO TEMÁTICA: Prof.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista do artigo 1º da Lei nº /, ainda que não cons-titua a atividade preponderante do prestador. Desta forma, a lista de serviços é taxativa, mas comporta a interpretação extensiva dentro de cada item, admitindo a incidência do tributo sobre serviços congêneres ou de qualquer natureza àqueles expressos, desde que adaptados no conceito constitucional de serviço. O curso a distância de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do INTRA – Instituto Tributário de Ensino a Distância, fornece informações sobre esse imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal e que tem como fator gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar /, ainda que esses não se constituam como atividade. [ ] Art.

manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza Análise e desenvolvimento de sistemas. , III, Constituição Federal). manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza II IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS CÓDIGO ALÍQUOTA ESPECIFICAÇÕES ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE , CONFORME DEC. Em vigor Lei nº , de 30 de abril de Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências. Sep 24,  · Art.A obra apresenta, de forma manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza clara, didática e fundamentada, a disciplina legal e o entendimento dos autores, da doutrina dominante e também do judiciário.

Dr. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), previsto no artigo , III, da Constituição Federal de , atualmente, no Município de Fortaleza, é regulado pelos artigos a da Lei Complementar nº / e pelos manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza artigos a do Regulamento do Código Tributário do Município, aprovado pelo Decreto nº / Em vigor Lei nº , de 30 de abril de Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços . 5º Contribuinte é o prestador do serviço. Saiba mais sobre produtos usados o recebimento de qualquer encomenda que tenha indícios de violação na embalagem. Robinson sakiyama Barreirinhas, Fernando dias fleury Curado Direito Tributário I.

A Auditoria-Geral do Estado elaborou este Manual de Orientação com ob-jetivo de orientar e facilitar a aplicação da legislação relativa à incidência tribu-tária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidentes sobre as prestações de serviços de qualquer natureza, no Município de Campo Grande-MS. Art. 2. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza DE QUALQUER NATUREZA Lei Complementar / ITENS Descrição do Item Subitens Descrição do subitem % 1 Serviços de informática e congêneres. manual prÁtico de retenÇÃo do iss - imposto sobre serviÇo de qualquer natureza Educational O presente trabalho, é destinado para o profissional que está iniciando no setor fiscal e que trabalha diretamente com o Imposto Sobre Serviço (ISS). 1º - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços por empresa ou profissional.

49 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa na Tabela I, por pessoa física ou jurídica, profissional autônomo ou empresa, com ou sem estabelecimento fixo, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. Quem contribui com ISSQN? |.5/5(1). O curso a distância de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do INTRA – Instituto Tributário de Ensino a Distância, fornece informações sobre esse imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal e que tem como fator gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar /, ainda que esses não manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza se constituam como atividade. O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é um tributo brasileiro de competência municipal e do Distrito Federal, que incide sobre prestação de serviços por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, regido pela Lei Complementar nº , de 31 de julho de 5/5(2).

1º O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. 2 T E R M O DE O R I E N T A Ç Ã O ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA A título de orientação, visando ao fiel cumprimento da legislação tributária do Município do Recife, relacionamos as principais obrigações tributárias dos sujeitos passivos (contribuinte e responsável) do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS frente ao Fisco Municipal. Feb 10,  · De acordo com a Lei Complementar n. 7º da Lei Federal nº , trata-se de uma antecipação de receita para o Estado, haja vista pertencer a ele o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre. Guilherme Adolfo dos Santos Mendes COLABORADORES: Dr. [ ] Art. A obra apresenta, de forma clara, didática e fundamentada, a disciplina legal e o entendimento dos.

Considera-se prestador do serviço o profissional autônomo ou manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza a empresa que exerça, em caráter permanente ou eventual, quaisquer atividades referidas na lista de serviços da lei. 1º - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços por empresa ou profissional. O estudo do ISS é desafiador, pois se trata de tema em constante evolução e crescente nível de complexidade, tornando necessários o questionamento e o debate em profundidade de praticamente todos os aspectos da incidência do imposto.º/ Quais são as modalidades de recolhimento do ISSQN? 2% Análise e desenvolvimento de software 2%.

, II, definidos em lei. Trata-se de uma importante contribuição, cujo objetivo central é servir de material de consulta às entidades de classe e da sociedade civil – enfim . 59/, Art. ISS – LONDRINA – DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - Versão – 30/03/ Pag. O presente trabalho tem como objetivo a análise do Imposto sobre a Prestação de Serviço de Qualquer Natureza à luz da Constituição Federal de , da manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza Lei Complementar , de e da Lei Ordinária. O estudo do ISS é desafiador, pois se trata de tema manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza em constante evolução e crescente nível de complexidade, tornando necessários o questionamento e o debate em profundidade de praticamente todos os aspectos da incidência do.

Desta forma, a lista de serviços é taxativa, mas comporta a interpretação extensiva dentro de cada item, admitindo a incidência do tributo sobre serviços congêneres ou de qualquer natureza àqueles expressos, desde que adaptados no conceito constitucional de serviço. A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS EM ÁGUAS MARÍTIMAS (OPERAÇÕES OFFSHORE) Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Faculdade de Direito de Vitória, como requisito para obtenção do grau de especialista em Direito Marítimo e. 2 T E R M O DE O R I E N T A Ç Ã O ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA A título de orientação, visando ao fiel cumprimento da legislação tributária do Município do Recife, relacionamos as principais manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza obrigações tributárias dos sujeitos passivos (contribuinte e responsável) do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS frente ao Fisco Municipal. PARÁGRAFO ÚNICO – Para os efeitos deste artigo, considera-se prestação de serviços o exercício das seguintes atividades: LISTA DE SERVIÇOS. Análise e desenvolvimento de sistemas. II da CF/88 (ISSQN ou ISS), é um imposto brasileiro municipal, ou seja, somente os manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza municípios têm competência para instituí-lo (Art, III, da Constituição Federal). 1 - INTRODUÇÃO.

Art. ISS: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Thomás Freud de Morais Gonçalves E-mail: thfreud@[HOST] Disciplina: Legislação Tributária IRESUMOISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA trata-se de umaespécie tributária1 classificada sobre a denominação de Imposto; cuja competênciaencontra-se na seara dos. O presente trabalho tem como objetivo a análise do Imposto sobre a Prestação de Serviço de Qualquer Natureza à luz da Constituição Federal de , da Lei Complementar , de e da Lei Ordinária. A decisão, da Justiça Federal, que suspende a exigência tributária mensal e assegura a todas as sociedades de advogados o direito de recolher o ISSQN mediante aplicação de alíquota fixa e anual de acordo Desde a . Nov 15,  · Lucas Borba de Oliveira.

Nº /, E ALTERADA manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza PELA LEI Nº / Serviços de construção e reforma manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza de unidades imobiliárias. A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente realizado. Antonio Carlos Guidoni Filho advogado e conselheiro do CARF Dr. Contém todos os acessórios e manual, conforme inclusos originalmente pelo fornecedor. imposto sobre serviÇos de qualquer natureza [HOST]saÇao de manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza [HOST]sao de interpretaÇao extensiva da lista de atividades tributÁveis do antigo decreto-lei / impossibilidade de utilizaÇao dessa forma de interpretaÇao como expediente para a inclusao de novos fatos geradores.

Please try again later. DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA SEÇÃO I DO FATO GERADOR E DO CAMPO DE INCIDÊNCIA (Observação: artigo 1º, parágrafo único e Lista de Serviços com redação dada pela Lei nº /03) Art. MANUAL BÁSICO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), sob a forma de cartilha. Oct 09,  · Afirma, Roque Antonio Carrazza, que a Lei Complementar nº / dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS, de competência dos municípios e do Distrito Federal, e serve de base para a instituição e regulamentação do referido imposto, por parte dos entes competentes para tal. TABELA DE RECEITA N.A manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza obra apresenta, de forma clara, didática e fundamentada, a disciplina legal e o entendimento dos autores, da doutrina dominante e também do judiciário.

1º - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços, por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo. manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza Custo de ligação local, mais imposto. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Rrevoga a lei de 22 de novembro de e a lei de 30 de dezembro de , altera o sistema tributário do município na parte relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza; VISÃO GERAL SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE 4/5(1). Art. Afirma, Roque Antonio Carrazza, que a Lei Complementar nº / dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza de Qualquer Natureza, o ISS, de competência dos municípios e do Distrito Federal, e serve de base para a instituição e regulamentação do referido imposto, por parte dos entes competentes para tal. 2º): I - as exportações de serviços para o exterior do País;. Análise e desenvolvimento de manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza sistemas.

O ISS. ii imposto sobre serviÇos de qualquer natureza – iss com as alteraÇÕes da lei nº /, atualizada para o exercÍcio de “O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador”. manual prÁtico de retenÇÃo do iss - imposto sobre serviÇo de qualquer natureza Educational O presente trabalho, é destinado para o profissional que está iniciando no setor fiscal e que trabalha diretamente com o Imposto Sobre Serviço (ISS). |.

A Auditoria-Geral do Estado elaborou este manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza Manual de Orientação com ob-jetivo de orientar e facilitar a aplicação da legislação relativa à incidência tribu-tária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidentes sobre as prestações de serviços de qualquer natureza, no Município de Campo Grande-MS. O contribuinte do imposto é o prestador do serviço. A Declaração Mensal de Serviços – ISS-Londrina-DMS – consiste de um sistema de gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – cujo objetivo é permitir aos contribuintes o cumprimento de suas obrigações tributárias por meio eletrônico. Imposto Sobre Serviço De Qualquer Natureza Vinícius Bellini Russo 1 Rogério Morina Vaz 2 Resumo Tem este trabalho de conclusão de curso a finalidade de demonstrar aspectos gerais a cerca o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, o qual tem sua doutrina calcada no Direito Tributário, bem assim, os tipos de. O contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador de serviços estabelecido pela Lei n. Para os efeitos do manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza imposto sobre serviços de qualquer natureza.5/5(8). Dr.

, III, Constituição Federal). O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza lista anexa à Lei Complementar manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza /, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza Natureza - ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista do artigo 1º da Lei nº /, ainda que não cons-titua a atividade preponderante do prestador. O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), com exceção dos impostos compreendidos em circulação de mercadorias, conf art. 1º O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. 1º – O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN de competência dos Municípios, incide sobre a prestação dos serviços de qualquer natureza, exceto aqueles compreendidos no art. TABELA DE RECEITA N. Antonio Carlos Guidoni Filho advogado e conselheiro do CARF Dr.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. Nº /, E ALTERADA PELA LEI Nº / Serviços de construção e reforma de unidades imobiliárias. Trata-se de um tributo brasileiro instituído e/ou modificado pelos municípios de todo território nacional (Art. Assim, passa-se a expor os principais aspectos que caracterizam o conceito e aplicação do ISS.5/5(6). PARÁGRAFO ÚNICO – Para os efeitos deste artigo, considera-se prestação de serviços manual de imposto sobre serviços de qualquer natureza o exercício das seguintes atividades: LISTA DE SERVIÇOS.

1o - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.




Copyright 2019. All rights reserved.

Comments are closed.